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24 de Janeiro de 2019

Seguro desemprego 2016

Nova tabela divulgada pelo ministério do trabalho e emprego.

Marcelo Ferraz, Estudante de Direito
Publicado por Marcelo Ferraz
há 3 anos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11.01.2016, tendo como base o novo salário-mínimo de R$ 880,00. Destarte, o benefício será apurado da seguinte forma:

Faixas de salário médio:

1ª Faixa: Valor da parcela até R$ 1.360,70;

- Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%).

2ª Faixa: De R$ 1.360,71 até R$ 2.268,05;

- O que exceder a R$ 1.360,70 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.088,56.

3ª Faixa: Acima de R$ 2.268,05;

- O valor da parcela será de R$ 1.542,24 invariavelmente.

Observação: Média obtida por meio da soma dos 3 últimos salários anteriores à dispensa.

O reajuste segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) nº 707/2013, a qual determina que os reajustes das faixas salariais acima do salário-mínimo observarão a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês de reajuste.

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